Receita Federal paga restituição do IRPF aos gaúchos; contribuintes de Santa Maria devem receber R$ 103 milhões

A Receita Federal informa que a consulta ao primeiro lote de restituição do imposto de renda de pessoa física estará disponível a partir das 9h da quinta-feira (23). Os pagamentos devem ocorrer na sexta-feira (31). Ao todo, 84.291 contribuintes da jurisdição da Delegacia da Receita Federal em Santa Maria, que inclui os municípios do centro-oeste do estado, como Agudo, Caçapava do Sul, Cachoeira do Sul, Alegrete e Rosário do Sul, devem receber R$ 103.251.854,47. São R$ 100.719.751,25 referente à declaração 2024, R$ 1.288.888,60 referente à declaração 2023, e os outros R$1.243.214,62 referentes às declarações de 2015 a 2022.

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Em todo o Rio Grande do Sul, o valor pago será de R$1.031.015.972,88, ou seja, mais de 1 bilhão de reais. De acordo com o secretário especial da RFB, Robinson Barreirinhas, a medida, que supera as estimativas anteriormente anunciadas, foi possível a partir de mudanças no sistema que viabilizaram o fechamento do primeiro lote apenas no dia 15 de maio, ao invés do dia 10. Com isso, foi possível a ampliação no número de contribuintes beneficiados. Priorizar a restituição aos contribuintes gaúchos foi uma das medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em resposta às enchentes no Rio Grande do Sul.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição". A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

Declaração 2024

Devido às calamidades que assolam o Rio Grande do Sul, a Portaria RFB nº 419/2024 prorrogou o prazo de entrega da declaração de imposto de renda de pessoa física para o dia 30 de agosto de 2024, assim como o prazo de pagamento do imposto em si, para 397 municípios do Rio Grande do Sul, incluindo Santa Maria e demais municípios da região central do estado. A Receita Federal alerta, entretanto, para que aqueles que tenham condições não esperem até o final do prazo para declarar.

Na manhã de segunda-feira (20), a Receita Federal havia recepcionado 47.763 declarações de contribuintes domiciliados em Santa Maria, sendo destas 42.892 declarações originais, um número um pouco maior do que a metade das declarações esperadas, que são de 80.500 declarações originais até o final do período de entrega.

Imposto Solidário

A prorrogação do prazo de pagamento do imposto de renda vale também para as destinações do Imposto Solidário. Assim, para as pessoas que estavam se programando para parcelar o imposto de renda podem guardar o que seria o valor das parcelas dos meses de maio, junho e julho e pagar o DARF da destinação em agosto.

Os valores que forem destinados através do Imposto Solidário e pagos até o dia 31 de maio serão repassados pela Receita Federal aos fundos no dia 26 de julho. Já os valores pagos até o dia 30 de agosto serão entregues em um segundo repasse, com data ainda a ser definida, mas que deve ocorrer na primeira quinzena de outubro.

*com informações da Assessoria de Comunicação Institucional da Receita Federal